TJ autoriza retomada de obras de garagem subterrânea em Charitas

O desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), derrubou, ontem, liminar concedida pela 7ª Vara Cível de Niterói que determinou a paralisação das obras da garagem subterrânea de Charitas. A liminar havia sido concedida em ação proposta por moradora do Fonseca. No seu despacho, o desembargador afirma que “o município comprovou por meio de documentos a existência de critérios técnico-científico que justificam a decisão de alteração do local do estacionamento subterrâneo.

“Com efeito, a constatação do solo rochoso no local de origem da garagem demandaria uma nova metodologia de custos e de tempo de duração da obra, salientando que o novo local do estacionamento ficará a apenas 450 metros da estação das barcas, distância aceitável para aqueles que lá deixarão os seus veículos em direção ao transporte aquaviário”, diz o desembargador em trecho da sentença.

O magistrado destacou, ainda, que outros elementos apresentados pelo município também revelam que a modificação do local da garagem subterrânea não se deu de forma arbitrária, mas com respaldo em provas técnicas, tais como a identificação, no bojo do Eia/Rima da obra da TransOceânica, de grave efeito ao meio ambiente caso mantida a concomitância da respectiva obra com os desgastes que seriam provocados pela obra da garagem na localização originária; a necessidade de cumprimento do TAC firmado com o Ministério Público no prazo previamente estabelecido para a entrega das vagas de estacionamento na região de Charitas; a realização de Estudo de Impacto de vizinhança (EIV), entre outros

.