Advogado alerta sobre as mudanças no novo Código de Processo Civil

“O advogado que não estudar o novo CPC (Código de Processo Civil) estará impedido de atuar em nosso país, no ano que vem”. O alerta foi dado pelo advogado e professor Vitor Marcelo Aranha Rodrigues, durante a palestra inaugural da XVII Semana Jurídica da Universidade Salgado de Oliveira (Universo), que teve início na segunda-feira, no campus Niterói.

Convidado para abrir a Semana Jurídica, Vitor Marcelo, que é professor da própria Universo desde 1996, foi saudado pelos organizadores do evento, como uma “prata da casa”. O professor comentou anteriormente que pretendia dar uma visão geral do novo CPC, que, segundo ele, vai alterar as regras em nosso país, a partir de 18 de março de 2016.

O palestrante começou lembrando a história desde séculos passados, até chegar a 2010 quando começaram a acontecer audiências públicas em Brasília e outros pontos do país, para discutir o novo código penal. “Foram 200 audiências públicas só em Brasília e 83 mil e-mails enviados”, disse o professor, que citou o desembargador Alexandre Câmara como autor do alerta, de que o advogado que não aprender o novo código precisará mudar de profissão.

Para o palestrante, o novo código promoverá uma mudança cultural no Judiciário do país priorizando a conciliação entre as partes envolvidas. “O que se busca como a nova lei é dar uma decisão sem se afastar da segurança jurídica”, disse.

Vitor Marcelo lembrou que o novo código também abre a possibilidade do juiz ser responsabilizado por perdas e danos em razão de demora injustificada na resolução de um processo.