Lei garante reserva de vagas às gestantes
min de leitura | Redação 26 de julho de 2015 - 08:49
A lei municipal que assegura a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo em estacionamentos de shoppings, centros comerciais e hipermercados foi sancionada pelo prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim.
Os estabelecimentos têm 90 dias para se adequarem à lei nº 649/2015, que foi publicada em Diário Oficial na última quinta-feira.
Quem infringir a lei, poderá sofrer multa diária no valor de R$500, enquanto durar o processo.
