Ampla é acionada na Justiça
Secretaria pede que concessionária pague por prejuízos à população de São Gonçalo
min de leitura | Redação 14 de abril de 2015 - 14:18
Ação movida pela Prefeitura também pede medidas para evitar danos nos cabos de luz
Foto: Divulgação/ PMSGPor José Messias Xavier e Matheus Merlim
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de São Gonçalo entrou com uma ação judicial, ontem, contra a distribuidora de energia da cidade, Ampla, alegando prejuízos aos cofres públicos por conta da má prestação de serviço da concessionária. O procedimento foi aberto numa das vara cíveis, em 1ª instância, do Fórum de Santa Catarina. A ação será distribuída hoje.
De acordo com a secretaria, na ação constam três pedidos: fazer com que o projeto de blindagem de cabos passe por um acompanhamento para evitar futuros danos; ressarcimento material, aos moradores dos bairros Jardim Catarina, Bairro Antonina e Guaxindiba; e indenização moral à coletividade, devido aos prejuízos causados aos moradores.
Na semana passada, o secretário da pasta, Francisco Rangel, anunciou que o município registrou um prejuízo de mais de R$ 200 mil nos cofres públicos, por mês, devido aos danos causados pelas manutenções mal feitas pela concessionária.
Em nota, a Ampla informou que vai analisar as questões levantadas pela Secretaria e esclareceu que a execução dos serviços referentes à iluminação pública (IP) é de competência da Prefeitura municipal.
“O recolhimento, feito pela conta de luz e integralmente repassado para as Prefeituras, está previsto na Constituição Federal (art. 149-A) e na legislação do setor (Resolução ANEEL 454/10) e tem como objetivo o custeio e serviço de IP nos municípios”, contestou a concessionária.
Recordando - No anúncio da semana passada, o subsecretário e coordenador do departamento de Iluminação Pública, Pitter Miranda, declarou que a concessionária fica com aproximadamente 67% do valor faturado na iluminação pública no município.
“No consumo de energia da cidade, a Prefeitura tem o saldo de 33% na iluminação pública para a manutenção e reparos da iluminação; e 60% desse repasse é do consumo de energia das próprias luminárias da concessionária e mais uma taxa de 7% do valor final faturado. Com isso, o nosso prejuízo é muito grande”, disse Pitter Miranda.