Pezão sanciona orçamento de quase R$ 80 bi para 2016

A Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo do Estado para o ano de 2016, foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) no dia 21 de dezembro, a lei 7.210/16 traz uma previsão de orçamento equilibrado, com R$ 79,9 bilhões em receitas e despesas. O valor foi aumentado em cerca de R$ 900 milhões, com a inclusão de mais de 6 mil emendas apresentadas pelos deputados estaduais ao texto original.

Os maiores gastos do estado durante o ano serão com o pagamento de pessoal ativo e inativo (R$ 22 bilhões e R$ 17 bilhões, respectivamente). A pasta que deverá receber mais investimentos é a Secretaria Estadual de Segurança, com uma previsão de investimentos de R$ 7 bilhões, seguida pela Saúde, com R$ 6,6 bilhões, Educação, com R$ 5,4 bilhões, e Ciência e Tecnologia, secretaria responsável pelas universidades estaduais e escolas técnicas, com R$ 2,9 bilhões. Assim como na lei orçamentária do ano passado, o governo poderá remanejar até 20% dos valores estabelecidos na lei.

Vetos - O governador vetou cinco artigos do projeto aprovado pela Alerj, que estabeleciam diretrizes como a busca pelo equilíbrio na previdência estadual, a redução do número de secretarias, e a inclusão, no próximo projeto de orçamento, do demonstrativo completo dos funcionários do Estado.