Ex-prefeito Godofredo Pinto terá que devolver a Niterói R$ 455 mil

O ex-prefeito de Niterói Godofredo Saturnino da Silva Pinto terá que devolver aos cofres da cidade, com recursos próprios, R$ 455.340,29 (167.904,53 Ufir-RJ), além de pagar multa, também do próprio bolso, no valor de R$ 8.135,70 (3 mil Ufir-RJ), conforme decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).

O tribunal encontrou supostas irregularidades em um convênio assinado entre a Prefeitura de Niterói e a Associação de Moradores e Amigos do Cantagalo e Parque da Colina, em 27 de janeiro de 2005, referente ao Programa Saúde da Família. O processo foi relatado pelo conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que teve o voto aprovado pelo Plenário.

O convênio em questão é o 089/05, no valor de R$ 2.880.930,48 e prazo de dois anos. Análises do TCE-RJ e Tomada de Contas Especial realizada pela Controladoria Geral do Município, por determinação do Tribunal, verificaram sobrepreço no salário de médicos, auxiliares de enfermagem e serventes.

Godofredo Pinto deve ainda explicações ao TCE-RJ sobre outro convênio na área da saúde, este referente ao Programa Médico de Família, o 097/05, no valor de R$ 2.735.019,92, firmadocom a Associação de Moradores do Bairro Albino Pereira, em 27 de janeiro de 2005, pelo prazo de dois anos.