Agenda Brasil: exploração de jogos de azar será apreciada amanhã

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional se reúne, amanhã, às 14h30, para apreciar 11 itens da Agenda Brasil — pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Uma das matérias é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar. O relatório, a cargo do senador Blairo Maggi (PR-MT), foi lido na reunião do último dia 25, mas o senador Benedito de Lira (PP-AL) pediu vista da proposta — que tramita em caráter terminativo e seguirá para a Câmara dos Deputados, se for aprovada na comissão. Ou seja, na hipótese de aprovação, o projeto só será votado pelo Plenário do Senado se, pelo menos, nove senadores apresentarem recurso nesse sentido.

O PLS 186/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), libera a exploração de cassinos, bingos, jogos eletrônicos e jogo do bicho. O texto traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Também estabelece que serão credenciadas, no máximo, dez casas de bingo por município. Os cassinos vão funcionar junto a complexos turísticos construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes.

Incoerência – Na visão do autor, é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes. Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Ciro argumenta ainda que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais com a falta de regulamentação dos jogos de azar. Segundo o senador, o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional por meio do turismo.