Pezão faz apelo aos empresários do Rio

Em reunião, ontem, com representantes do setor empresarial, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão revelou que chega a R$ 28 bilhões os débitos declarados e não pagos, além de autos de infração, das empresas com o Estado nos últimos quatro anos. De acordo com o governador, a inadimplência provocou a queda na arrecadação estadual.

Pezão fez um apelo para que os contribuintes inadimplentes regularizem sua situação com o fisco estadual, destacando que sancionou, esta semana, uma lei que facilita a quitação para débitos abaixo de R$ 10 milhões. As condições oferecidas são atraentes: para pagamentos à vista, haverá desconto de 100% de juros e multas. Aqueles que optarem pela quitação a prazo, poderão parcelar em até 60 meses, com 80% de descontos em juros e multas.

“Temos uma grande inadimplência, mais de R$ 28 bilhões de débitos em aberto. Por isso, faço esse apelo. Entendo o momento difícil do empresariado, que às vezes pode ficar entre recolher imposto e pagar funcionários. O Estado vive de arrecadação. Já aprovamos 12 leis para facilitar o empresário a recolher esses impostos”, afirmou Pezão.

O governador disse ainda que o Estado adotou diversas medidas de corte, proporcionando uma redução de R$ 1,2 bilhão no custeio. Destacou também que a crise financeira atual do Estado está sendo provocada pela intensa desaceleração da economia brasileira, a queda no preço do barril do petróleo (de US$ 115 para US$ 42) e a redução dos royalties. A arrecadação de ICMS em 2015 será R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Somente em outubro, houve uma queda de 16% na arrecadação.

O secretário de Fazenda, Júlio Bueno, também tentou sensibilizar os empresários a honrarem seus compromissos. “É a oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências, ao mesmo tempo em que o Estado procura elevar a arrecadação em um momento difícil. As condições oferecidas são excelentes, com descontos relevantes de multas e juros”, disse o secretário, ressaltando que o prazo para adesão vai até o próximo dia 18.