TCE adia obras em ruas de Niterói que possuem sistema de drenagem

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiada a concorrência da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) destinada à contratação da empresa que fará as obras de drenagem e pavimentação na localidade de Fazendinha, no Cafubá, Região Oceânica de Niterói, ao custo estimado em R$ 13.254.494,35.

A decisão do TCE-RJ, na sessão plenária de ontem, seguindo o voto do conselheiro-relator José Maurício de Lima Nolasco, se deveu ao fato da Emusa não ter cumprido boa parte das alterações determinadas pela Corte de Contas no edital de licitação.

Em seu relatório, o conselheiro José Maurício Nolasco inseriu a consulta feita pelo corpo técnico do Tribunal ao software Google Earth. A pesquisa indicou a presença de rede de drenagem e pavimentação na interseção das Ruas Dr. Waldir Costa e Dr. Paulo do Couto Pfeil, que estão incluídas entre as que serão beneficiadas com a instalação do novo sistema.

De acordo com o relator, não constam do projeto básico da Emusa informações que indiquem se as obras previstas para aquele trecho são de substituição da rede de drenagem instalada ou de caráter complementar ao sistema exi

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