Secretaria de Saúde de Maricá presta contas em audiência pública

A Secretaria Municipal Adjunta de Saúde de Maricá realizou, na noite de quarta-feira, na Câmara Municipal, audiência pública em cumprimento às leis 12438/11 (federal) e 141/2012 (complementar, referente ao Sistema Único de Saúde (SUS)). A apresentação, realizada pelo secretário adjunto Peterson Cabral, teve como objetivo mostrar ao legislativo municipal e à sociedade, o detalhamento do montante de recursos aplicados, auditorias e ofertas na saúde de cada quadrimestre. Foram apresentados relatório, montante e fonte dos recursos aplicados, as auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações, oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2015.

De acordo com o secretário, os recursos próprios aplicados em saúde chegaram a R$ 21,4 milhões, 17,23% da arrecadação de impostos municipais do período. “Esse percentual demonstra que o município ultrapassou o valor mínimo de 15% da arrecadação determinado pela Constituição”, destacou Peterson, que apresentou também os dados de arrecadação através das receitas de transferências de outras esferas de governo para saúde (União, Estado e de outras receitas do SUS).