Alerj faz audiência pública sobre autos de resistência no Estado

Com a participação do chefe da Polícia Civil, Fernando Veloso, e do diretor da Delegacia de Homicídios, delegado Rivaldo Barbosa, será realizada, hoje, audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para debater projeto de lei, de autoria do deputado Carlos Minc, que regula e inibe os autos de resistência para impedir que continuem as execuções sumárias de moradores de comunidades por policiais militares.

Com a aprovação da lei, a regulamentação instituirá mecanismos que deverão ser aplicados quando houver mortes em confrontos entre policiais e bandidos, como a obrigação da presença de peritos e da realização de exames de sangue, o acompanhamento ao hospital dos feridos em ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o afastamento dos policiais violentos e reincidentes.

A audiência será promovida pela Comissão do Cumpra-se! da Alerj, com a presença dos deputados Carlos Minc, Martha Rocha, Zaqueu Teixeira e Marcelo Freixo.

Participarão também da audiência, o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque; e as pesquisadoras do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes, Sílvia Ramos e Bárbara Musumeci.