MPE apura candidaturas laranja e pede cassação do mandato de dois vereadores em SG

Ministério Público investiga dezenas de candidaturas na eleição

Escrito por Claudionei Abreu* 07/01/2021 11:30, atualizado em 06/01/2021 16:05
Ministério Público investiga candidaturas laranjas na eleição da cidade
Ministério Público investiga candidaturas laranjas na eleição da cidade . Foto: Redes Sociais / O São Gonçalo

O promotor de justiça Reinaldo Moreno Lomba, do Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ), apresentou duas ações de investigação judicial eleitoral contra os diretórios municipais do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e do Partido Social Cristão (PSC) por terem apresentado supostas candidaturas fictícias nas eleições municipais de 2020. A prática é popularmente conhecida como "candidatura laranja". Entre os citados na ação estão dois vereadores: o presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo, vereador Lecinho (MDB), o vereador Armando Marins (PSC); além de mais 80 candidatos dos dois partidos que disputaram a eleição para vereador na cidade no ano passado.

Na ação, o MPE-RJ narra que o MDB apresentou a candidatura de uma mulher, Sônia Regina de Souza Nogueira, para preencher a cota mínima obrigatória de 30% de participação feminina. A candidata do MDB chegou a receber R$600 reais do tesoureiro do partido e mais R$4.615,00 reais do diretório estadual, mas não chegou a fazer campanha e não obteve nenhum voto. Ou seja, nem a candidata votou nela mesma. O MPE-RJ também aponta que a candidata afirmou desconhecer o nome do presidente municipal do MDB e a sede do partido e disse também que jamais participou de alguma reunião partidária.

"Vale destacar que os fatos apresentados não seriam possíveis sem consentimento do dirigente partidário (Lecinho). Todos os representados foram beneficiados, já que teriam seus registros de candidatura negados caso Sônia Regina de Souza Nogueira não tivesse emprestado seu nome para que o partido cumprisse o percentual mínimo de candidaturas femininas", afirma o promotor Reinaldo Moreno.

Já o PSC, segundo a ação, apresentou a candidatura laranja de duas mulheres para preencher a cota. Jacira Valério de Souza e Sheilla Mara Alves Varela não realizaram campanha e não obtiveram nenhum voto, além de não terem apresentado prestação de contas à Justiça Eleitoral. A investigação do MPE-RJ sobre Sheilla ainda revelou que ela colaborou com divulgação de material de campanha do candidato Dr. Armando Marins, eleito vereador na cidade. 

"Vale dizer, as candidatas não pretendiam, de fato, disputar o pleito eleitoral. Nota-se que o partido colacionou os nomes das candidatas em berlinda para registro apenas para cumprir formalmente os requisitos legais necessários à sua participação nas eleições", conclui o promotor. 

Além da instauração de ação para investigar o suposto caso de candidatura laranja, o promotor pediu declaração de inelegibilidade por oito anos de todos os candidatos do MDB e do PSC e cassação de diploma daqueles que tenham sido eleitos, no caso, os vereadores Lecinho (MDB) e Armando Marins (PSC). Por ser presidente da comissão provisória do diretório municipal do MBD, o promotor ainda pediu que o vereador Lecinho preste depoimento ao MPE-RJ.

A Câmara Municipal de São Gonçalo informou que seu presidente, vereador Lecinho (MDB), "já prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público Eleitoral. Seu depoimento, bem como, a farta documentação pertinente aos fatos, constam no referido inquérito que será apreciado pela Justiça Eleitoral."

O vereador Lecinho informou que prestou os devidos esclarecimentos ao Ministério Público Eleitoral e que o escritório de advocacia do partido ainda não foi notificado do conteúdo da referida ação para esclarecer quaisquer dúvidas pertinentes. Sobre a candidatura laranja de Sônia Regina de Souza Nogueira, o dirigente partidário afirmou que "consta no Registro de Filiados do MDB do município de São Gonçalo que a Senhora Sonia Regina está filiada desde o ano de 2005. Todos os requisitos pertinentes a Registro de Candidatura foi cumprido rigorosamente e assinado pela mesma, porém a referida pessoa contraiu o COVID-19, impossibilitando de dar continuidade a sua campanha, fato este relatado nos autos do processo."

O vereador Armando Marins informou que ainda não foi notificado sobre a referida ação de investigação e, quando for informado oficialmente, acionará o seu corpo jurídico para as providências cabíveis e se posicionará sobre o assunto.

O diretório municipal do PSC de São Gonçalo  não retornou as ligações.


*Estagiário sob supervisão de Thiago Soares

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