Secretaria de Fazenda de Niterói disponibiliza segunda via do IPTU pela Internet

A emissão da segunda via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 já está disponível no site da Secretaria Municipal de Fazenda. Em função das medidas de combate à Covid-19, a prioridade é que os contribuintes optem pelo atendimento online. Para obter o documento, o contribuinte deve acessar o link https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/servicos/iptu/. É preciso ter em mãos o número da matrícula do imóvel. O contribuinte poderá conferir o tutorial com o passo a passo do serviço online em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/segunda-via-do-iptu-de-niteroi-passo-a-passo/.

Aqueles que quitarem o IPTU 2021 em cota única até o dia 8 de janeiro terão 8,5% de desconto. Caso estejam incluídos no benefício da Lei do Bom Pagador, o desconto chega a 13%. Os contribuintes que estão com os impostos em dia já receberam o desconto de 5% do “Bom Pagador” no IPTU de 2021, de acordo com a lei 3.428/2019. O desconto estará discriminado no carnê, na folha "Ficha de Lançamento 2021”.

Para os que optarem pelo pagamento em 11 parcelas mensais iguais, de janeiro a novembro, o primeiro vencimento será no dia 11 de janeiro. O calendário completo pode ser consultado em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/resolucao-smf-50-2020-cartrim-2021/. 

O desconto "Bom Pagador" vale tanto para quem optar pelo pagamento em cota única quanto pelo parcelamento. A Taxa de Coleta de Lixo já está inclusa no valor final do imposto.

Serviços online – Com o atendimento presencial em horário reduzido por causa das ações de prevenção à pandemia do coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói disponibiliza uma série de serviços online para facilitar o atendimento aos contribuintes.

Através do site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br é possível acessar os seguintes serviços: 2ª via de IPTU e informações do imóvel; Consulta e 2ª Via de ISS e Taxas; Consulta sobre o andamento de processos da Prefeitura de Niterói; Certidão de Débitos Imobiliários; Certidão de Débitos Mobiliários; Emissão de ITBI; Solicitação de ITBI; Verificação da autenticidade de documentos emitidos pela SMF; Consulta Pública de Alvarás; Alíquotas de ISS e local da tributação; Alvará on-line; Nota Fiscal Eletrônica; e GRM – Guia de Recolhimento Municipal.

Os canais digitais de atendimento da Secretaria de Fazenda podem ser usados para que os contribuintes possam tirar suas dúvidas, obter instruções e protocolar processos administrativos sem sair de casa. Antes de enviar a mensagem, é importante verificar se a pergunta já não foi respondida na seção Perguntas Frequentes do site (https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/perguntas-frequentes/).

As questões tributárias relativas ao IPTU e Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) podem ser consultadas enviando e-mail para iptu@fazenda.niteroi.rj.gov.br. O endereço eletrônico alvara@fazenda.niteroi.rj.gov.br atende a questões cadastrais como alvará eletrônico, atualização cadastral, acesso ao sistema emissor ou cadastro como incentivador cultural.

Para assuntos relacionados aos auxílios emergenciais instituídos para minimizar os impactos provocados pelo novo coronavírus, basta escrever para duvidas.beneficios@fazenda.niteroi.rj.gov.br. Os e-mails protocolo@fazenda.niteroi.rj.gov.br, parcelamento@fazenda.niteroi.rj.gov.br, receita@fazenda.niteroi.rj.gov.br, iss@fazenda.niteroi.rj.gov.br, itbi@fazenda.niteroi.rj.gov.br e cartorio@fazenda.niteroi.rj.gov.br podem ser usados para assuntos referentes a essas questões. Para as demais dúvidas o canal é cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br.

Para abertura de processo, é preciso enviar o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos demais documentos cabíveis. Os processos e respectivos formulários podem ser acessados em https://fazenda.niteroi.rj.gov.br/site/processos-e-formularios/. Os documentos necessários para cada tipo de processo estão indicados nesses formulários. É importante que os anexos estejam em formato PDF.

Atendimento presencial - Caso o contribuinte não consiga acessar o serviço disponível no site, a Secretaria de Fazenda realizará uma força-tarefa entre os dias 4 e 8 de janeiro de 2021 para atendimento exclusivo da emissão da 2ª via do carnê do IPTU. O atendimento presencial será na Rua da Conceição, 100, Centro de Niterói, das 9h às 10h, para pessoas acima 60 anos, e das 10h às 16h, para os demais contribuintes. A emissão da 2ª via do carnê do IPTU também poderá ser solicitada nas administrações regionais.