Câmara aprova novo Fundeb e inclui escolas privadas entre beneficiadas

Foi aprovado nesta quinta-feira, 10, durante sessão da Câmara dos Deputados, o texto-base do projeto de lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica do Brasil. O projeto gerou muita discussão entre os deputados pelas nova regras que foram aprovadas. O texto segue agora para aprovação do senado federal. 

Um dos pontos de discussão entre os parlamentares, que foi aprovado durante a sessão plenária, é a possibilidade de repasse de verba pública para escolas privadas sem fins lucrativos, como as confessionais (ligadas a igrejas) nos ensinos médio e fundamental, em até 10% do total de vagas ofertadas. A mudança nessa regra foi articulada pela base do governo no congresso.

Outra mudança que causou polêmica foi a que permite o pagamento de profissionais que trabalhem nas instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas - privadas e sem fins lucrativos - com a parte dos recursos destinada originalmente ao salário de profissionais da educação. Com essa aprovação, além de professores, os recursos podem ser usados para pagar profissionais das áreas técnicas, administrativas e os multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais), inclusive os terceirizados.

O novo Fundeb foi promulgado em agosto deste ano pelo Congresso Nacional e entrará em vigor em janeiro de forma permanente. Criado em 2007, o fundo tinha prazo de validade de 14 anos, encerrando em dezembro desse ano. 

A importância do Fundeb

Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica é um conjunto de fundos contábeis dos 26 estados e o Distrito Federal formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública para atender os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos. O novo Fundeb aprovado pela Câmara dos Deputados terá um repasse maior de verbas federais do que o antigo modelo. Atualmente essa complementação da União soma 10% sobre o montante reunido por governos estaduais e prefeituras. Com o novo texto regulamentado, o percentual deve chegar a 23% em 2026.