Alerj vota proposta que garante aposentadoria a militares expulsos

Deve entrar em votação nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma medida que garante a aposentadoria de policiais militares e bombeiros, mesmo condenados nas esferas administrativas e criminais.

O Projeto de Lei foi enviado para o governador em exercício, Cláudio Castro. A proposta trata sobre a perda da função pública e seus reflexos nos benefícios previdenciários gerados pela vaga do serviço público.

Segundo o deputado Renato Zaca (SDD), responsável pela criação do projeto, a proposta busca impedir que os militares excluídos de suas corporações não percam seus benefícios adquiridos na passagem para a inatividade. De acordo com o projeto de lei, a perda da função pública seria a penalidade já prevista, mas sem a retirada da  aposentadoria.

Zaca justificou se afirmando o direito de quem contribuiu para a previdência social e teve parte de sua renda descontada para somar com o sistema de aposentadorias.