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Alerj vota proposta que garante aposentadoria a militares expulsos

A proposta é de autoria do deputado Renato Zaca (SDD)

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 19 de novembro de 2020 - 08:15
O projeto de lei visa garantir a aposentadoria de militares, mesmo condenados nas esferas administrativas e criminais
O projeto de lei visa garantir a aposentadoria de militares, mesmo condenados nas esferas administrativas e criminais -

Deve entrar em votação nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), uma medida que garante a aposentadoria de policiais militares e bombeiros, mesmo condenados nas esferas administrativas e criminais.

O Projeto de Lei foi enviado para o governador em exercício, Cláudio Castro. A proposta trata sobre a perda da função pública e seus reflexos nos benefícios previdenciários gerados pela vaga do serviço público.

Segundo o deputado Renato Zaca (SDD), responsável pela criação do projeto, a proposta busca impedir que os militares excluídos de suas corporações não percam seus benefícios adquiridos na passagem para a inatividade. De acordo com o projeto de lei, a perda da função pública seria a penalidade já prevista, mas sem a retirada da  aposentadoria.

Zaca justificou se afirmando o direito de quem contribuiu para a previdência social e teve parte de sua renda descontada para somar com o sistema de aposentadorias. 

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