Academias deverão disponibilizar em local visível kits de primeiros socorros

As academias de ginástica, musculação e estabelecimentos semelhantes serão obrigados a manter kits de primeiros socorros em local visível, sinalizado e de fácil acesso. É o que propõe o projeto de lei 3.318/17, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (12). Por ter recebido emendas, a medida ainda precisa ser votada em redação final.

A norma entrará em vigor na data de sua publicação e, em caso de descumprimento, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos.