STF homologa delação premiada do empresário Eike Batista
Informações cedidas por ele poderão ser usadas em investigações
min de leitura | Escrito por Redação 04 de novembro de 2020 - 18:19
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (4), o acordo de delação premiada fechado pelo empresário Eike Batista com a Procuradoria-Geral da República.
O acordo de delação premiada está sob sigilo. Ele possui 32 cláusulas e 18 anexos, que incluem depoimentos e documentos apresentados pelo empresário como provas. Foi acertado que Eike deve pagar mais de R$ 800 milhões em multa.
Esta é a primeira delação fechada durante a gestão do procurador-geral da República, Augusto Aras.
Com essa medida, as informações cedidas pelo empresário poderão ser utilizadas em investigações.
Eike Batista deve cumprir um ano de pena em regime fechado, um ano em prisão domiciliar e dois anos em regime semiaberto.
O acordo estava para ser validado desde maio, quando a ministra Rosa Weber determinou que a defesa do empresário e a PGR, se quisessem, poderiam alterar alguns pontos previstos na colaboração.
A ministra questionou, por exemplo, alguns pontos como a falta de documentos com todos os bens do colaborador e a fixação prévia de que o período de um ano de prisão será cumprido em uma unidade prisional determinada no Rio de Janeiro.