Deputado Waldeck Carneiro entrega relatório do impeachment de Witzel

O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do impeachment de Wilson Witzel no Tribunal Misto, protocolou nesta quinta-feira (29), às 18h05, no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), o relatório do processo. De acordo com o parlamentar, houve um relato dos fatos, sem um juízo ou posicionamento do relator. “Busquei restituir os principais fatos e etapas, desde o dia 27 de maio, quando a denúncia foi protocolada na ALERJ, até o momento em que o denunciado protocolou sua defesa prévia no Tribunal Especial Misto. Lembro que o relatório não é o voto, que será lido durante a sessão de votação”, revelou.

Segundo Waldeck, o relatório possui cerca de 150 páginas, com muitas citações. “Algumas peças são tão importantes no processo, que decidi citá-las fartamente em vez de fazer mero resumo. Ao resumir, teria de fazer escolhas, o que poderia revelar tendências ou alguma forma de juízo prévio do relator. E isso não é adequado para o relatório”, afirmou o parlamentar.

De acordo com o deputado, conciliar o trabalho parlamentar cotidiano na Alerj com a elaboração do parecer nos últimos 10 dias foi um desafio. “É um contexto de pandemia e campanha eleitoral, além de ter minhas atividades acadêmicas como professor da UFF. Nesse período, participei de agendas de campanha, estive em todas as sessões plenárias, debatendo projetos, emitindo pareceres e discursando, além de participar das atividades nas comissões, em especial na CCJ, e das audiências públicas. De toda forma, reservei parte dos meus dias, desde 1 de outubro, para ler ou reler documentos direta ou indiretamente vinculados ao processo de impeachment. Com alguns atropelos de agenda, foi possível fazer a travessia desta etapa”, contou Waldeck.

Próximos passos:

• 48 horas após a apresentação do relatório será discutida em turno único a instauração. A decisão se dará pelo quórum de maioria simples (seis votos). Caso seja decidida a não instauração, o processo é arquivado. Do contrário, o processo segue adiante;

• Em caso de decisão pela instauração do processo, um acórdão será redigido no prazo de 10 dias;

• Redigido o acórdão, abre-se o prazo de 20 dias para apresentação de defesa;

• Após o prazo para defesa, o presidente do Tribunal Especial Misto marcará nova sessão para definir o calendário de instrução e julgamento;

• Findo o prazo do calendário, tanto acusação quanto defesa terão 10 dias para alegações finais, e em seguida se procederá ao julgamento;

• O Tribunal Especial Misto decidirá pela condenação ou absolvição do governador Witzel e, em caso de condenação, decidirá sobre a inabilitação para o exercício de função pública. É necessário o quórum de dois terços (sete votos) para condená-lo em ambas as votações.