Rosa Weber suspende decisão que retirou proteção de manguezais e restingas

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que revogava regras de proteção a áreas de manguezais e restingas. O Conama, que é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, derrubou as regras de proteção em setembro.

Na decisão, a ministra afirmou que a decisão "vulnera princípio basilares da constituição", "sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado"; "promove desalinho em relação a compromissos internacionais de caráter supralegal assumidos pelo Brasil e que moldam o conteúdo desses direitos".

Rosa Weber afirmou ainda que a medida do Conama "sugere agravamento da situação de inadimplência do Brasil para com suas obrigações constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente".

A medida tomada pela ministra vale até a análise, pelo STF, das ações relacionadas ao tema apresentadas à Corte. Na prática, com a determinação, voltam a vigorar as normas que asseguravam a preservação destas áreas.