TRE-RJ apreendem propaganda eleitoral em veículo oficial da Prefeitura
Caso aconteceu em Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio
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Escrito por
Redação
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28 de outubro de 2020 - 17:30
Em operação realizada no pátio da sede da Prefeitura de Nova Friburgo, fiscais da 26ª Zona Eleitoral apreenderam um automóvel Gol, placa LMU9F47, com propaganda eleitoral do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção Hospitalar, Éder Carpi dos Santos, o Ceará (PSD). Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas determinou a operação de busca e apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo municipal. Ceará poderá responder por abuso de poder político, por uso da máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.
Habitualmente visto na sede da Prefeitura, o veículo havia sido doado à Prefeitura pelo Hospital Serrano, embora a transferência ainda não tenha sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel Gol, placa LMU9F47, foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, o veículo oficial vinha sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe do departamento de transporte, Kelvin Dembergue Gripp, que apoia a candidatura de Ceará. Kelvin Gripp poderá responder a ação por conduta vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito anos.
A equipe de fiscalização do TRE-RJ foi acionada a partir de denúncia anônima feita ao Ministério Público Eleitoral, de que o veículo oficial era usado para transportar panfletos, santinhos e o material de campanha do candidato Ceará (PSD). A promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo, Letícia Martins Galliez, formulou então o pedido de busca e apreensão, em que afirmava que os próprios fiscais da 26ª ZE já haviam suspeitado do uso irregular do carro, que sempre estava estacionado no pátio da Prefeitura.