Elerj conclui seminário sobre proteção de dados e impactos sociais

Com a apresentação do painel “Tecnologia e exclusão: os desafios para as políticas públicas”, a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Elerj), concluiu nesta terça-feira (27/10), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), o seminário virtual “A proteção de dados e os impactos sociais”.

A coleta e o tratamento de dados sensíveis, e os possíveis efeitos discriminatórios destas ações, foram o centro do debate. Coordenadora do núcleo de pesquisa Legalite/PUC-RIO, a professora Caitlin Mulholland destacou que muitos dados, que aparentemente não são sensíveis, podem ser sensíveis dentro de um contexto específico. Como exemplo, Caitlin citou um dado simples, como o endereço de um indivíduo, que ao ser cruzado com uma base de dados públicos como o Censo, pode revelar que o local possui grande quantidade de pessoas negras, e a partir da inferência a respeito da cor de pele da pessoa, influenciar na negativa de um empréstimo ou um financiamento, por parte de uma instituição financeira.

“A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), define os dados sensíveis em um rol não taxativo, ou seja, apenas exemplifica dados sensíveis. Além disso, ela define como princípio do tratamento de dados a não-discriminação, para que não se realize tratamento com fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. Não se pode considerar se um dado é sensível ou não aprioristicamente, depende do tratamento. Há uma necessidade de ampliação dos dados sensíveis, precisamos tutelar dados pessoais como um todo. Ao se utilizar dados pessoais sensíveis há grande possibilidade de violação de direitos fundamentais”, pontuou Caitlin.

Cientista de internet do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), Diego Cerqueira ressaltou que ações como cliques e tempo em publicações são metrificadas detalhadamente, e que muitos smartphones vêm de fábrica com configurações permissivas à coleta de dados. “Antigamente se falava em internet das coisas, mas hoje é internet de tudo. Temos uma economia dos dados e uma economia da atenção. A coleta e o tratamento de dados abusivos são um risco à democracia. A discriminação algorítmica produzida por uma máquina tem um enorme potencial lesivo. É muito diferente o uso de dados para realizar a previsão do tempo e o uso de dados na avaliação de um empréstimo”, destacou Diego.

Débora Pio, gestora de comunicação da ONG “Meu Rio”, chamou atenção para o fato de que, com a intensificação do uso da internet, surgiu a esperança de que esta diminuiria o poder das elites, seria diversa, seria “uma grande aldeia global”. E que, no entanto, o que se viu foi um amplo domínio de enormes empresas. Para Débora, é preciso repensar a internet, para não se excluir os mais vulneráveis. “Precisamos trazer outras pessoas para também construírem a internet, pessoas periféricas e de diferentes etnias. Podemos investir em projetos já existentes, podemos investir em educação para a internet, para que os mais vulneráveis se apropriem do uso da rede. É fundamental qualificar essa discussão e traduzi-la a todos”, concluiu Débora.

Os dois painéis realizados no seminário virtual, “Tecnologia e exclusão: os desafios para as políticas públicas” e “Os impactos da tecnologia para a prática cidadã”, estarão disponíveis aos interessados no YouTube da Tv Alerj.