TJ-RJ decreta bloqueio dos bens de Eduardo Paes por irregularidades

Nesta terça-feira (20), o candidato à Prefeitura do Rio, Eduardo Paes (DEM-RJ) teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A decisão foi dada pelo desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível. O processo envolve o ex-prefeito em irregularidades em uma licitação de linhas de ônibus. Além disso, a decisão determina, também, a indisponibilidade dos bens de Paulo Roberto Santos Figueiredo, subsecretário de gestão da Secretaria Municipal de Educação do governo de Paes e do Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus).

Segundo a ação movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o montante bloqueado é de mais de R$ 240 milhões e será recolhido pela Justiça entre os envolvidos, até que o valor seja alcançado.

De acordo com a apuração do MPRJ, os investigados propiciaram "a manutenção de verdadeiro oligopólio" no setor. Os promotores afirmam que reuniram elementos que indicam o direcionamento do edital em benefício de empresas que já operavam no ramo.

“Foi identificada, ainda, a prática de custeio em duplicidade das gratuidades no transporte por ônibus intermunicipais, ora com prejuízos aos cofres públicos do município ora com a dupla oneração dos usuários pagantes do transporte por ônibus”, completaram os promotores.

Em nota, o MPRJ afirmou que “os valores declarados indisponíveis serão destinados ao ressarcimento do dano ao erário”.

Segundo o site O DIA, a assessoria do ex-prefeito declarou que "o processo baseia-se em relatório elaborado por adversários políticos de Eduardo Paes, que se utilizam politicamente da justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela Prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção."

A assessoria alegou ainda que o Tribunal de Contas do Município já analisou e rejeitou os questionamentos realizados no processo. "Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Ele segue confiando na justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada", concluiu.