Ministra Cármen Lúcia recusa pedido de Flordelis para tirar tornozeleira eletrônica

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou pedido da deputada Flordelis (PSD-RJ) para não cumprir medidas cautelares, como o recolhimento noturno e o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo Cármen, essas restrições não impedem a deputada de exercer seu mandato, como alega.

"As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno - não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente”, disse Cármen Lúcia.

A ministra também negou o seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa de Flordelis. A magistrada lembra que a deputada ainda não recorreu da decisão em instâncias inferiores. 

A defesa de Flordelis alegou que a deputada recebeu as notificações dos processos e seus endereços são conhecidos, o que tornam sem fundamento as acusações sobre uma possível fuga e a defesa também ressaltou que Flordelis entregou seus passaportes à Justiça