Frente Parlamentar da Alerj defende a não privatização da Cedae

A defesa da água como bem comum e a não privatização da Cedae foram os principais assuntos discutidos nesta sexta-feira (25) durante reunião online com o tema “Água e Saneamento são direitos e não mercadoria”, realizada pela Frente Parlamentar Contra as Privatizações e em Defesa da Economia, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

A educadora popular e representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, Caroline Rodrigues, disse que é preciso desconstruir o discurso que a privatização da Cedae vai gerar 28 mil empregos. “Quantos trabalhadores da empresa serão afetados? A proposta do BNDES para privatização da Cedae, da forma como está, deixa muitas brechas para que não haja melhoria nas condições de saneamento e de abastecimento de água. As condições de saúde e de vida só vão piorar com a privatização da Cedae’, acredita.

Diante disso, a deputada Mônica Francisco (PSoL), presidente da Frente Parlamentar da Alerj, dimensionou o problema: “Em média, quem mora em áreas sem água potável e saneamento básico ganha 85% por cento menos do que os moradores que vivem em locais com acesso a esses serviços básicos”.

Silas Borges, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), ressaltou que em muitos municípios - como Cachoeiras de Macacu, no interior do estado - os serviços da Cedae chegam apenas para captar água e levar para outras cidades e que, por conta disso, os moradores são prejudicados. “Temos que lutar para manter a Cedae como empresa pública e fazê-la melhorar os serviços prestados à população. Além disso, o que está em jogo não é só isso. A água e o saneamento não podem ser vendidos porque isso é direito para o bem da vida”, destacou.

A Baixada Fluminense foi uma região classificada como muito importante em relação ao debate do direito à água e ao saneamento básico. "São 13 municípios carentes colocados de lado pelo poder público. Muitas pessoas dessas regiões só têm acesso à água de poço. A estação do Guandu, que fica na Baixada, não atende bem a esses municípios. É importante para todos a Cedae pública", enfatizou Sebastião Raulino, do Movimento Água Para Todos.

Representante do Movimento Popular de Favelas, Carla Gregório destacou que as comunidades são essenciais para a economia da cidade. “ Nascida e criada no complexo do Lins (Zona Norte da cidade), nós não temos água e energia elétrica. Esses problemas são crônicos. Lembro da minha mãe carregando lata d'água na cabeça, e agora até meus filhos em plena pandemia. Temos que higienizar bem os alimentos e a casa. Como fazer isso carregando balde de água na cabeça?” questionou.

Também integrante do Movimento Popular de Favelas, Heitor Silva acredita que o modelo de privatização da Cedae será o mesmo já imposto aos trens e metrô. “Os gastos públicos são bancados pelo estado e o lucro vai todo para as empresas privadas. Será assim, certamente, com os serviços de água e saneamento básico”, enfatizou.

Alexandre Pessoa Dias, engenheiro sanitarista e professor-pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), mencionou o quanto a água é importante principalmente no meio da pandemia. "Estamos caminhando para um milhão de mortos no mundo. Mortes são evitáveis e a água tem seu papel nisso. Nosso papel é expandir esse debate. Minha preocupação agora é saber qual o resultado final desse edital de privatização da Cedae? Vamos chamar os responsáveis por isso, porque a saúde pública tem direito à informação", afirmou.

Já Filipe dos Anjos, da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj), citou a resolução da ONU que garante o direito da água e saneamento básico a todos. "Privatizar a água é privatizar vida. Esse bem está garantido pela ONU e também pela nossa constituição federal, que prevê que a água é bem da União", disse.

Representante do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Sandra Jouan destacou na videoconferência que a população carente necessita urgentemente da intervenção do poder público. “Vamos dar voz aos moradores das periferias, os mais prejudicados pela falta de água potável e saneamento. Não há intervenção pública nesses locais. Não há água, esgoto, nem coleta de lixo", observou Jouan.