Desembargador nega pedido da defesa de Flordelis para suspender uso de tornozeleira eletrônica

O recurso dos advogados de defesa da deputada federal Flordelis (PSD-Rj) para que o monitoramento via tornozeleira fosse suspenso foi negado pelo desembargador Celso Ferreira Filho nesta sexta-feira (25). O pedido da defesa de suspensão do recolhimento noturno da deputada também foi negado.

De acordo com a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio), o recolhimento noturno de Flordelis e a tornozeleira serão mantidos até o julgamento em definitivo.

O desembargador classificou o uso do aparelho de monitoramento como "realmente necessário", levando em conta que até o momento Flordelis ainda não se apresentou para receber o equipamento.

"Não se tem qualquer evidência processual ou notícia jornalística, qual seja, que a ré tenha se apresentado espontaneamente para a colocação do equipamento, como determinado pela Autoridade Coatora, denotando tal comportamento recalcitrante que o monitoramento eletrônico decretado é realmente necessário”, disse Celso.

O desembargador também negou a solicitação para que as medidas cautelares fossem apreciadas pela Câmara dos Deputados.

“O Poder Judiciário estadual é competente para decretar medidas cautelares diversas da prisão, tanto em substituição à prisão em flagrante delito quanto em graves e excepcionais circunstâncias desde que não impossibilitem o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, como no caso dos autos, não havendo sido expedido mandado de prisão em desfavor da ré”, argumentou.