Publicado o projeto que dá continuidade ao processo de impeachment de Witzel

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (18) o projeto de resolução 433/2020, que dá seguimento ao processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A matéria está na pauta da próxima quarta-feira (23). Para aprovação do projeto são necessários dois terços do total de deputados da Casa, ou 47 parlamentares. Na próxima semana será definida a dinâmica da sessão. 

Também foi publicada nesta sexta o inteiro teor da denúncia dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que deu origem ao processo; a petição inicial da defesa e a transcrição do relatório da Comissão do Impeachment, elaborado pelo relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD) e aprovado pelo colegiado nesta quinta-feira (17/09). O Diário trouxe, ainda, a intimação para que Witzel, nas pessoas de seus advogados, tomem ciência sobre a aprovação do relatório final.

A publicação faculta a Witzel a realização de defesa oral durante a votação do projeto de resolução que autoriza o processo de crime de responsabilidade contra ele. Além disso, o texto franquia à defesa do governador afastado o acesso aos autos, para vista e cópia, garantindo assim seu amplo direito à defesa.