Senado aprova lei que aumenta pena por maus-tratos aos animais

O Senado aprovou nesta última quarta-feira (9), um projeto de lei que aumenta a pena para aqueles que cometerem maus-tratos contra cães e gatos. A proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro e, se virar lei, deverá entrar em vigor imediatamente.

Neste momento, a legislação brasileira atual prevê pena de 3 meses de detenção a um ano e multa para quem cometer maus-tratos aos animais e, se a agressão resultar em morte, a punição é aumentada de um sexto a um terço. Com o projeto, a pena deverá aumentar de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição de guarda.

Com a prática do crime, o aumento da pena diminui as chances do processo criminal ser suspenso, mesmo que este não resulte na prisão preventiva do agressor.