Senado pede abertura de inquérito para apurar ameaça de Bolsonaro a jornalista
Presidente disse que ia "encher a boca desse cara de porrada"
min de leitura | Redação 24 de agosto de 2020 - 17:03
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de abertura de inquérito para apurar a ameaça que o presidente Jair Bolsonaro fez a um jornalista do GLOBO neste domingo. O senador afirma que a postura do presidente configura crimes de ameaça e constrangimento.
De acordo com o artigo 147 do Código Penal é considerado crime "ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave". A pena pode chegar a seis meses de detenção ou multa. O artigo 146 também define que "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda" pode sujeitar punição de três meses a um ano de detenção. O pedido feito por Randolfe precisará ser submetido ao procurador-geral da República, Augusto Aras.
Em seu pedido, o senador escreveu que é "notório que o Sr. Presidente constrangeu o jornalista, mediante gravíssima ameaça - “eu vou encher a boca desse cara de porrada” -, a não fazer algo permitido em lei: simplesmente bem desempenhar sua função primordial de ser repórter e informar todos os cidadãos acerca de eventuais crimes ocorridos no círculo pessoal do Sr. Presidente. Ora, Excelência, não há tipificação mais chapada do que a presente. A subsunção do fato à norma é de clareza solar".
No pedido o senador ainda solicita que o STF aplique medidas protetivas ao jornalista ameaçado para que Bolsonaro não se aproxime dele. Segundo ele, se o jornalista não se opor, essa medida deve ser aplicada.
Randolfe também recorreu à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Em seu pedido, ele pede para que seja enviado um observador internacional "para monitorar a segurança de se fazer jornalismo no Brasil, à luz da importância de tal função à manutenção de ares democráticos nos estados americanos".