Impactos da reforma tributária no Rio de Janeiro foram debatidos na Alerj

Os impactos da Reforma Tributária no estado do Rio de Janeiro foram discutidos, nesta terça-feira (18), em reunião do Fórum de Desenvolvimento Estratégico da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Assessoria Fiscal da Casa. Para Sérgio Gobetti, economista da equipe do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente, a carga tributária média suportada pelos mais pobres é maior do que a carga dos mais ricos. A afirmação consta do estudo "Reforma Tributária e Federalismo Fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil” apresentado no encontro.

Defensor da aprovação da Reforma Tributária, Gobetti argumentou que a Proposta de Emenda à Constituição 45, que tramita no Congresso Nacional, é importante para atenuar graves distorções do modelo tributário federativo. A PEC tem como ponto central a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado nos sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação que incide no consumo. "Nosso modelo de tributação e repartição de receitas gera desigualdade e distorções, e as transferências intergovernamentais não cumprem o papel de equalização, por isso precisamos de uma mudança como essa", justificou.

Mudanças no Rio de Janeiro

Gobetti apresentou um comparativo entre as esferas municipais e mostrou que as desigualdades são ainda maiores quando se trata da receita corrente por habitante entre os municípios. O menor índice de receita per capita do país é no município de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. De acordo com dados apresentados, a cidade recebe 37 vezes menos do que o município mais rico da federação que é Presidente Kennedy, no Espírito Santo. Segundo o economista, esse problema só será resolvido quando houver uma redistribuição de receitas.

"Hoje a cidade de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, é a maior beneficiária dos Royalties, com uma receita prevista para este ano de cerca de R$ 2 bilhões. Um fator de distorção que precisa ser corrigido", alegou. Para Gobetti, o correto não é colocar toda tributação na origem, mas migrar tudo para o destino. "Com isso, vamos produzir uma redistribuição de receita. Algumas capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, podem perder com essa metodologia, mas no geral muitas capitais vão ganhar. Das 100 grandes cidades do país, 67 lucrariam com o impacto da Reforma Tributária", explicou.

Gobetti destacou, ainda, que em alguns estados, como no caso do Rio Grande do Sul, a alíquota tributária para as famílias que ganham até três salários mínimos é de 15%. Enquanto nas famílias com mais recursos a cobrança é de 13%. "Se nós tivéssemos um ICMS com uma alíquota única, por exemplo, os pobres estariam pagando menos e os ricos um pouco mais", justificou o economista.

No Congresso Nacional

Já o Deputado federal Hugo Leal (PSD), membro da Comissão Especial da Reforma Tributária no Congresso Nacional, destacou que existe uma linha básica de entendimento na Câmara e no Senado favorável à simplificação da cobrança de impostos. "Estamos analisando as PECs 45 e 110, que tratam do tema, em uma comissão mista e temos chegado à conclusão de que a Reforma Tributária é o melhor caminho para o país", afirmou.

Porém, Leal lembrou que a União também propôs em julho a criação de um tributo único juntando o PIS e o Cofins - impostos sobre a receita, folha de salários e importação - criando um tributo sobre valor agregado, com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Segundo ele, essa medida não vai ajudar os estados. "O problema é que o governo não quer enfrentar esse debate dos tributos municipais e estaduais. Percebo que há resistência da União e esse deve ser o momento de fazer o enfrentamento", afirmou.

No entanto, o diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, mostrou-se preocupado com a hipótese de a cidade do Rio de Janeiro perder receita com a proposta do Congresso Nacional. "O Rio de Janeiro é um estado de renda média e não rico. Se a cidade do Rio perder receita, ela vai ficar inadministrável. Se for para o estado do Rio perder, talvez seja melhor que a proposta do Governo Federal seja aprovada", argumentou Osório.

Pandemia

O cenário de pandemia tornou mais clara a necessidade de um pacto federativo, segundo o reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Lodi. "Foi possível perceber como as gestões são dependentes. A receita dos estados foi altamente insuficiente para compensar a queda de arrecadação que a Covid-19 promoveu e uma reforma tributária vai ajudar para que isso não ocorra mais no futuro", disse. Para Lodi, a Federação Brasileira é atípica e não pode ter o regime tributário comparado com países como os Estados Unidos.

Ao concluir a reunião, a subdiretora do Fórum Permanente da Alerj, Geiza Rocha, também destacou que esse tema vai retornar às pautas do grupo. "Um assunto dessa importância merece estar sempre presente na agenda do legislativo. Nos últimos anos notamos que essas discussões estão ganhando força em muitas instituições o que é muito positivo para o estado. Só o Fórum já conta com 58 órgãos que se reúnem para debater temas como esse", pontuou.

Também estiveram na reunião os deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT) e Eliomar Coelho (PSol). Ambos defenderam que o Rio de Janeiro precisa avançar nessa discussão visando diminuir a desigualdade social no estado. Os dados e as apresentações foram disponibilizadas para a Comissão de Tributação do Parlamento Fluminense.