Propostas pedem o prolongamento do seguro-desemprego durante pandemia

A Câmara dos Deputados recebeu pelo menos 40 projetos de lei que visam prolongar o direito do seguro-desemprego neste período de pandemia causada pela Covid-19. Agora, é preciso aguardar que os deputados analisem uma por uma. Na maioria das propostas, o projeto pede o prolongamento do benefício.

Outras facilitam sua concessão ou garantem o direito para quem tiver o contrato suspenso em decorrência da pandemia e para microempreendedores e empregados domésticos. Há ainda propostas que criam um seguro extraordinário para os casos de calamidade pública.

Como é o caso do Projeto de Lei 3618/20, em que determina que durante a pandemia do novo coronavírus e nos seis meses subsequentes, sejam concedidas a toda pessoa demitida até sete parcelas do seguro-desemprego previsto na Lei 7.998/90.

De acordo com essa PL, em tramitação na Câmara dos Deputados, a União arcaria com as despesas decorrentes das novas parcelas do seguro-desemprego, e o pagamento deverá ser operacionalizado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Atualmente, o seguro-desemprego pode ser pago em três a cinco parcelas mensais, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no emprego.