Flávio Bolsonaro pede para que Ministério Público troque promotores do caso Queiroz

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu a troca dos promotores que o investigam no caso das 'rachadinhas'. No documento apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público a defesa alega que, por ter ganhado direito a foro privilegiado na segunda instância, Flávio Bolsonaro não poderia mais ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que é da primeira instância.

Assinado pelo advogado Rodrigo Roca, o documento diz que a investigação cabe aos procuradores da Justiça e não mais os promotores do Gaecc. O conselheiro relator do pedido, Luiz Fernando Bandeira de Mello encaminhou o pedido ao procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Guessem, na última terça-feira (4). Gussem tem 15 dias para se manifestar.

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal de concederam o foro a Flávio Bolsonaro tendo em mente que, por ser deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, Flávio teria direito a ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, onde os parlamentares do estado respondem por seus atos - e não por um juiz de primeira instância.

A decisão é contrária a do STF, que deve avaliar um outro recurso ainda este mês. A denúncia contra o senador estava prestes a ser avaliada quando a 3ª Câmara lhe concedeu o foro.

Se a decisão dos desembargadores for mantida, o Órgão Especial terá que decidir se as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau que autorizaram medidas cautelares no âmbito da investigação serão mantidas. Foi dele a decisão de prender Queiroz preventivamente,  além de quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão.

Também caberia aos 25 desembargadores a função de analisar tudo o que for apresentado contra os investigados, caso a decisão seja mantida.