Procedimentos de guarda provisória poderão ter prioridade na pandemia
É o que prevê o projeto de lei 2.483/20 que seguirá para aprovação do governador do RJ
min de leitura | Escrito por Redação | 05 de agosto de 2020 - 20:30
O Poder Público poderá ser autorizado a conceder prioridade na tramitação dos procedimentos para concessão de guarda provisória de crianças e adolescentes, enquanto perdurar a calamidade pública devido ao coronavírus. É o que autoriza o projeto de lei 2.483/20, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (5), em discussão única. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A prioridade somente será concedida aos pretendentes previamente habilitados, desde que tenham relatório técnico favorável e decisão judicial competente, nos casos de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento que se encontrem em estágio de convivência para adoção, nos termos da Recomendação Conjunta 01/20, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério da Cidadania e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Serviço de Acolhimento deverá continuar funcionando mesmo durante a pandemia. Quando possível deverá ser adotado temporariamente o regime de funcionamento emergencial com os cuidadores residentes dos serviços de acolhimento, com o objetivo de reduzir o fluxo diário de entrada e saída dos profissionais.
O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos. “Na tentativa de desafogar esses locais de acolhimento e proteção dessas crianças e adolescentes, a medida visa acelerar parte do procedimento de adoção, para que o acolhido tenha a oportunidade de passar a quarentena na casa dos possíveis pais adotivos ou de madrinhas e padrinhos”, afirmou Rosenverg Reis (MDB), autor original da proposta.
Também assinam o texto como coautores os deputados Brazão (PL), Flavio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Martha Rocha (PDT), Carlos Minc (PSB), Pedro Ricardo (PSL), Zeidan (PT), Carlos Macedo (REP), Danniel Librelon (REP), Márcio Canella (MDB), Max Lemos (PSDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Lucinha (PSDB), Rosane Félix (PSD), Capitão Paulo Teixeira (REP), Giovani Ratinho (PROS), Renata Souza (Psol), Franciane Motta (MDB), Dr. Deodalto (DEM), Gustavo Tutuca (MDB), Subtenente Bernardo (PROS) e Waldeck Carneiro (PT).