Onyx confessa ter recebido caixa 2 e faz acordo com a PGR

Nesta segunda-feira (3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um acordo sigiloso ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ministro da cidadania, Onyx Lorenzoni, confessa ter recebido caixa 2. Por conta disto, o político se compromete a pagar R$ 189.145,00 de multa para que a investigação seja encerrada.

O acordo de não-persecução penal (ANPP) utilizado pelo ministro, previsto em lei, faz parte do pacote anticrime introduzido na legislação brasileira pela ex-ministro da justiça Sérgio Moro, no ano passado. Se o acordo for homologado, Onyx não será punido ou enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em sua condenação.

O acordo ainda precisa ser analisado pelo relator do Supremo Tribunal Federal, o ministro Marcos Aurélio Mello, para que sua validade seja confirmada. Esta seria a primeira vez que o PGR assina um acordo deste tipo, desde que foi introduzido na legislação brasileira.

Na lei, esse caminho jurídico só e permitido em certos tipos de crime onde a pena mínima é inferior a quatro anos de condenação.

Entenda o caso

Lorenzoni admitiu ter recebido doações não contabilizadas do grupo que administra a JBS em valores somados de R$ 300 mil, sendo deste valor R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil em 2014. O caso veio à tona quando um dos delatores da JBS confessou a participação do ministro em um caixa 2, durante uma delação premiada.

Em maio de 2017, a delação da JBS foi divulgada e, o então deputado federal Onyx Lorenzoni, admitiu ter recebido apenas R$ 100 mi. Na ocasião, ele pediu desculpas pelo feito.

Os R$ 189 mil do acordo correspondem a cerca de nove salários líquidos do político. A PGR não informou como se chegou ao valor da multa. O advogado do ministro, Daniel Bialski, informou o ministro pegará um empréstimo para pagar a multa.