PGR pede para que STJ revogue prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e esposa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reverter a decisão do presidente da Corte, ministro João Otávio Noronha, que beneficiou o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, com prisão domiciliar.

O argumento é que não houve ilegalidade na ordem de prisão preventiva de Queiroz, que também é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro e amigo do presidente Jair Bolsonaro. Também foi argumentado que Márcia Aguar não poderia ter sido beneficiada com prisão domiciliar na condição de foragida da Justiça. O pedido foi apresentado na semana passada pelo subprocurador Roberto Thomé.

Segundo Thomé, o retorno de Queiroz e sua esposa para a prisão é necessário para 'resgatar a dignidade da função jurisdicional e o respeito devido às decisões prolatadas por juízos competentes e o bom nome e conceito da Justiça'.

Queiroz é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no caso da "rachadinha" na Alerj.

Cabe agora ao relator do caso, o ministro Felix Fischer, decidir monocraticamente ou encaminhar o recurso para ser julgado pela 5ª Turma, um dos colegiados criminais do STJ.

O ministro está atualmente em observação no Hospital DF Star após passar uma cirurgia de emergência devido a uma hérnia no intestino.

A prisão domiciliar de Queiroz foi decidida com base nos argumentos de sua defesa que alegou riscos com a Covid-19, já que o ex-assessor faz parte do grupo de risco. Com isso, o presidente do STJ converteu a prisão preventiva em domiciliar.

O ministro é conhecido por ser um dos mais rigorosos na análise de pedidos de prisão domiciliar ou de liberdade por conta da pandemia. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, dos 137 pedidos feitos antes do recesso do ministro, 133 foram rejeitados.