Ações de solidariedade serão consideradas essenciais durante pandemia

As ações de solidariedade serão consideradas como serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus. É o que determina a Lei 8.951/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (30).

A medida valerá também para a distribuição de cestas básicas de alimentos, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação, roupas e cobertores, além de serviços de sanitização das ruas. A Secretaria de Assistência Social deverá ser comunicada do dia e horário das ações dos coletivos comunitários e organizações da sociedade civil, que deverão seguir todos os protocolos de prevenção ao contágio da covid-19, com a obrigatoriedade do uso de máscara e de equipamentos de proteção individual pelos voluntários e população beneficiada. As ações deverão ocorrer sem aglomerações e os doadores e beneficiários não poderão ser multados por circular nas ruas caso estejam a caminho do local estabelecido.

“É preciso uma lógica educativa que respeite a integridade e os direitos dos cidadãos, evitando a culpabilização das pessoas, especialmente no caso das que se encontram em maior situação de vulnerabilidade social e que precisam de apoio do Poder Público e da comunidade. Nesse sentido é fundamental que as ações de solidariedade permaneçam durante toda pandemia do coronavírus”, declarou a autora original da medida, deputada Dani Monteiro (PSol).

Também assinam o texto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Franciane Motta (MDB), André Ceciliano (PT), Brazão (PL), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSDB), Carlos Minc (PSB), Dr. Deodalto (DEM), Bebeto (Pode), Coronel Salema (PSD), João Peixoto (DC), Marcelo Cabeleireiro (DC), Fabio Silva (DEM), Capitão Paulo Teixeira (REP), Giovani Ratinho (PTC), Thiago Pampolha (PDT), Mônica Francisco (PSol), Léo Vieira (PSC), Gustavo Tutuca (MDB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Waldeck Carneiro (PT), Subtenente Bernardo (PROS), Flavio Serafini (PSol), Gustavo Schmidt (PSL), Val Ceasa (Patriota), Valdecy Da Saúde (PTC), Márcio Canella (MDB), Danniel Librelon (REP), Anderson Alexandre (SDD), Marcos Muller (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD).