Bolsonaro veta projeto que priorizava o auxílio emergencial para mulher chefe de família
Texto já havia sido aprovado pelo Senado no começo de julho
min de leitura | Escrito por Redação | 29 de julho de 2020 - 15:07
O presidente Jair Bolsonaro vetou, na madrugada desta quarta (29), o projeto de lei que priorizava a mulher chefe de família para receber o auxílio emergencial. O projeto também contemplava pais solteiros a possibilidade de receberem duas cotas do auxílio em três parcelas.
Em publicação no Diário Oficial da União, Bolsonaro alegou que o projeto viola a Constituição e não apresenta impacto orçamentário e financeiro. No último dia 8 de julho, o Senado já havia aprovado o projeto e só aguardava a palavra final do presidente.
Entenda o projeto
Um dos objetivos deste projeto era impedir que dados conflitantes impedissem as mães chefe de família de receber o auxílio emergencial, no valor de R$ 1.200. Inicialmente, mulheres relataram que o CPF dos filhos estariam sendo utilizado por outras pessoas, na maioria das vezes pelo próprio pai da criança.
Dessa forma, a mudança iria priorizar a informação dada pela mulher, ainda que tenha sido feita posteriormente ao cadastro de outra pessoa. O pai que se sentir prejudicado com a prioridade, deveria relatar o problema e pedir o requerimento do auxílio, recebendo os R$ 600.
O texto informava também que os pagamentos realizados de forma indevida ou em duplicidade, em decorrência das informações falsas, deveriam ser devolvidos pela pessoa.