Programa de reforço escolar no Ensino Médio será criado no estado

As escolas estaduais vinculadas às secretarias de Educação (Seeduc) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) deverão implementar um programa de reforço escolar para alunos do Ensino Médio, afetados pela suspensão das aulas presenciais durante a pandemia da covid-19. É o que define o projeto de lei 2.775/20, que foi aprovado em discussão única, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (28). A medida seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto prevê a realização das aulas de reforço mediante a revisão dos objetivos de aprendizagem para os alunos que cursam o terceiro ano do Ensino Médio em 2020 ou que deverão cursar em 2021. O programa visa à capacitação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), vestibulares e para o mercado de trabalho. O programa de reforço escolar poderá utilizar recursos ou ferramentas de educação remota, como plataformas digitais, aulas gravadas ou aulas remotas ministradas em tempo real. O ensino remoto será feito em caráter complementar, sem prejuízo da carga horária do ano letivo a ser cumprida, sob a forma de convênios ou cooperação técnica com a Fundação Cecierj, com as instituições superiores de ensino e com os cursos de licenciatura das universidades públicas do estado do Rio de Janeiro.

O programa deverá ser acrescido à carga horária do aluno no boletim ou então deverá ser emitido um certificado de conclusão de curso de reforço escolar. A medida é de autoria original do deputado Renan Ferreirinha (PSB). “O primeiro objetivo da proposta é suplementar o déficit no ensino diante do contexto da pandemia do coronavírus, com a interrupção das aulas e a descontinuidade de diversos conteúdos, em especial dos alunos que estão cursando o último ano de ensino médio em 2020 ou deverão fazê-lo em 2021. O segundo é colocar os alunos da rede pública em condições de igualdade na comparação com os alunos da rede privada para a realização do Enem e vestibulares”, declarou o parlamentar. O texto ainda autoriza o pagamento de hora-extra e implementação de gratificação aos profissionais do programa de reforço escolar. As despesas da medida ficarão por conta das secretarias ou por verba suplementar, caso necessário.

Também assinam como coautores os deputados Brazão (PL), Bebeto (PODE), Enfermeira Rejane (PCdoB), Valdecy da Saúde (PTC), Carlos Minc (PSB),, Carlos Macedo(REP), Sub Tenente Bernardo (PROS), Danniel Librelon (REP) e Renata Souza (PSol).