Marco Aurélio fala sobre desembargador que xingou guarda: "prejudicou todos"

Um caso deu o que falar na Justiça brasileira nos últimos dias. Isso porque um desembargador conhecido como Eduardo Siqueira tentou dar uma carteirada ao confrontar um guarda civil em Santos, litoral de São Paulo, pois o guarda estava pedindo que ele colocasse a máscara enquanto estava na areia de uma praia na região. O desembargador, no entanto, se recusava a colocar o acessório no rosto e tal ato vai contra o decreto de nº 8.944, que obrigada as pessoas da cidade a utilizarem a máscara. Quem se manifestou sobre o tema, dessa vez, foi o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, que afirmou que um dos itens da Constituição diz que os membros da União devem cuidar da saúde e assistência pública e usar a máscara seria cuidar disso.

Na ocasião, o desembargador Eduardo Siqueira humilhou o guarda Cícero Hilário e afirmou que o mesmo era analfabeto e que "decreto não é lei" e por isso ele resolveu não utilizar a máscara. 

Após saber disso, Marco Aurélio Mello afirmou, para a coluna de Josias de Souza, no Uol, que o desembargador merece punição e que a "autoridade na rua é o guarda, não o desembargador". Marco Aurélio também chegou a dizer que o comportamento do magistrado "prejudicou a todos nós do Judiciário". Ele ainda informou que Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (composto pelo presidente da Corte, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, e mais 24 desembargadores, sendo 12 escolhidos entre os mais antigos, e 12 eleitos) tem que dar um jeito de julgar e punir Siqueira. 

Na ocasião, Mello ainda utilizou como base de sua argumentação o artigo 23 da Constituição que, segundo ele, é de "competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios" e afirma que, dentre os 12 itens, um deles diz que os responsáveis devem "cuidar da saúde e assistência pública" e isso inclui o uso de máscaras na pandemia do coronavírus, já que sem as máscaras, o vírus se prolifera mais facilmente. 

"O que consta da Constituição Federal é que cabe aos três níveis da federação —municipal, estadual e federal— a tomada de providências", disse Marco Aurélio sobre o caso. O mesmo ainda completou que: "essas providências podem ser formalizadas mediante decreto".

Após uma decisão tomada pelo plenário do Supremo que decidiu, em abril, que os estados e municípios poderiam, além do governo federal, determinar as regras sanitárias específicas para controlar a proliferação do coronavírus em cada local, os estados criaram seus decretos. São Paulo, então, determinou o uso obrigatório de máscaras em locais públicos e isso deveria ser cumprido.

"Somos autoridades no tribunal, com a capa nas costas. Na rua, somos cidadãos", afirmou Marco Aurélio sobre o caso de Siqueira. Marco Aurélio ainda chegou a comentar a frase que Siqueira disse afirmando que os decretos não são leis e, por isso, ele não colocaria a máscara. Mello, nesse momento, afirmou que: "O decreto municipal precisa ser observado."

Marco ainda relatou um caso parecido que aconteceu com ele e sua esposa, a desembargadora Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, quando eles foram parados por uma patrulha de trânsito enquanto voltavam de um show.

"Fomos parados por uma patrulha de trânsito, na entrada da minha quadra. O guarda me reconheceu. Disse: 'Ministro, o senhor me perdoe, mas poderia me passar os seus documentos?' Atendi imediatamente. Não me ocorreu dar nenhuma carteirada. Ali, eu era um cidadão. A autoridade era o guarda de trânsito", contou Marco Aurélio que afirmou que esse caso ocorreu há cerca de um ano. 

Marco ainda disse que amigos relataram para ele que Siqueira é um cara difícil. "Ele é tido como um sujeito complicado. O Órgão Especial já esteve para afastá-lo. Mas acabou não tomando a iniciativa. Talvez tenha claudicado. O passado desse rapaz não o recomenda. Se é que podemos considerá-lo rapaz... Pela falta de juízo, talvez", disse o ministro.

Marco Aurélio ainda estranhou o fato de que o corregedor nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins, tenha encaminhado o caso da carteirada de Siqueira do Tribunal de Justiça de São Paulo para o Conselho Nacional de Justiça. "Essa avocação me causou espécie", afirmou ele. "O corregedor pode avocar se houver omissão do Tribunal de Justiça. A menos que se considere que o Órgão Especial não teria isenção para julgar um membro do próprio tribunal", concluiu Marco Aurélio.