Funerárias poderão usar urnas com visor para vítimas da covid-19

As concessionárias de serviços funerários estão autorizadas a disponibilizar urnas funerárias com visor para o sepultamento de vítimas do coronavírus. É o que determina a Lei 8.930/20, sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). A medida vale enquanto durar o plano de contingência contra a pandemia da covid-19, e não poderá ser objeto de cobrança adicional.

A norma também autoriza a utilização de sacos translúcidos para a guarda dos corpos de vítimas do coronavírus, assim que as autoridades de saúde decretem o óbito até os trâmites de enterro, sepultamento ou cremação. O material do saco deverá permitir a identificação do corpo.

“Considerando a excepcionalidade do momento atual, onde os especialistas afirmam que a falta de ritos funerários tradicionais terá consequências emocionais, precisamos amenizar o sofrimento das famílias, permitindo, pelo menos, que vejam o rosto do falecido de forma a contribuir com o processo de luto vivenciado por aqueles que perderam um ente querido”, esclareceu a autora original da medida, deputada Rosane Felix (PSD).

Também assinam o texto como coautores os deputados Vandro Família (SDD), Delegado Carlos Augusto (PSD), Marcelo Cabeleireiro (DC), Márcio Canella (MDB), Giovani Ratinho (PTC), Valdecy Da Saúde (PTC), Marina (PMB), Lucinha (PSDB), Danniel Librelon (REP), Anderson Alexandre (SDD), Val Ceasa (Patriota), Gustavo Schmidt (PSL), Marcelo Do Seu Dino (PSL), Subtenente Bernardo (PROS), Carlos Minc (PSB), Samuel Malafaia (DEM), Bebeto (Pode), Brazão (PL), João Peixoto (DC), Enfermeira Rejane (PCdoB), Gustavo Tutuca (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD), Alana Passos (PSL), Welberth Rezende (Cidadania), Fábio Silva (DEM), Dionísio Lins (PP), Capitão Paulo Teixeira (REP), Thiago Pampolha (PDT), Carlos Macedo (REP), Max Lemos (PSDB), Renato Cozzolino (PRP), Coronel Salema (PSD).