Secretaria Extraordinária do RJ não conta com orçamento próprio, diz secretária

A secretária Extraordinária de Acompanhamento das Ações Governamentais Integradas da Covid-19, Flávia Barbosa, afirmou que não é ordenadora de despesas e que a pasta não conta com orçamento próprio. Essa e outras declarações foram dadas pela médica durante oitiva conjunta da Comissão de Fiscalização dos Gastos na Saúde Pública Durante o Combate do Coronavírus e da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (14). Na reunião, os deputados também deliberaram a convocação de Roberto Pozzan, subsecretário estadual de Saúde, e da assessora-chefe da Subsecretaria Executiva da Secretaria de Saúde, Maria Ozana Gomes.

"Nós não temos nenhuma ordenança e, com isso, não temos orçamento próprio. A Secretaria conta com seis técnicos e só recebemos as gratificações desses cargos, que já existiam no Governo e foram remanejados para essa nova pasta. Só aceitei ocupar esse cargo, a convite do ex-secretário Fernando Ferry, porque vi que eu teria um papel estritamente técnico nela", explicou Flávia, que assumiu a pasta no dia 06 de junho.

Formada pela Universidade Federal do Rio (UFRJ) e especialista em Neurologia, Flávia começou a reunião apresentando um balanço do trabalho da Secretaria. "Essa é uma pasta formada por cientistas. Nossas atribuições eram monitorar e atualizar indicadores de saúde de acordo com o dinamismo da pandemia, também realizar reuniões periódicas em comitê científico e assessorar na criação de decretos e na transparência de dados", elucidou.

De acordo com os dados da Secretaria Extraordinária, até ontem o Rio contava com 132 mil casos confirmados, com uma taxa de ocupação de leitos de 48% nas enfermarias e 38% nas UTIs de adulto. Também foi esclarecido que por volta do dia 20 de maio o Rio teve o seu maior pico epidemiológico e acumulou, desde o início da pandemia, 11.474 óbitos.

No entanto, a deputada Martha Rocha (PDT), que preside as duas comissões, fez uma análise cronológica até a criação da Secretaria Extraordinária e afirmou que ela não foi criada para ter um cunho técnico, mas para proteger o ex-secretário Edmar Santos. "A criação dessa secretaria não se deu pela importância desses dados, mas ouso dizer que ela foi pensada para acomodar o ex-secretário Edmar Santos e, com isso, dar a ele um possível foro privilegiado para que ele não fosse investigado. E digo isso porque ele foi exonerado no dia 18 de maio e nesse mesmo dia foi anunciado que ele iria ocupar essa Secretaria, que passou a ser criada no dia 19 de maio", disse Martha Rocha.

Hospitais de campanha e volta às aulas

Outro ponto levantado pelo relator da comissão, deputado Renan Ferreirinha (PSB), foram as condições dos hospitais de campanha. Inicialmente seriam construídas sete unidades, mas apenas duas foram entregues para o atendimento da população. "Os secretários afirmaram que esses hospitais de campanha seriam um legado que duraria de 3 a 5 anos, você também acredita nisso?", questionou Ferreirinha. Em resposta, Flávia disse que visitou as unidades e acredita que o hospital da FioCruz e o modular de Nova Iguaçu poderão ser um legado.

Ferreirinha também perguntou se a secretária foi consultada para liberar a volta dos jogos no Maracanã. "Em linhas gerais temos o poder de orientar. Mas não fomos questionados quanto a isso. E algumas atividades com aglomeração nós não aconselhamos que se tenha, mas não fomos acionados para opinar" declarou Flávia.

Porém, ela adiantou que a pasta foi consultada quanto à volta das aulas presenciais nas escolas estaduais e disse que está analisando todos os fatores junto à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). "Não teremos EPIs para todas as escolas estaduais, mas já estamos avaliando como isso poderá ser feito. No primeiro momento queremos liberar a entrada de um terço dos alunos, dando prioridade aos estudantes do terceiro ano, principalmente pelo ingresso deles na faculdade, mas antecipo que a lista de recomendações para esse retorno é enorme e vamos disponibilizá-la para a comissão também", concluiu a secretária.

Também estiveram na reunião os deputados Dionísio Lins (PP), Monica Francisco (PSol), Jair Bittencourt (PR), Jorge Felippe Neto (PSD), Enfermeira Rejane (PCdoB), Flávio Serafini (PSol), Waldeck Carneiro (PT), Lucinha (PSDB), Valdecy da Saúde (PHS) e Pedro Ricardo (PSL).