Bolsonaro estende programa de redução de salários e jornada de trabalho por mais 30 dias

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira (14) um decreto que permite a prorrogação do programa de suspensão de contratos de trabalho e de corte de jornada. Com a edição da norma, empresas e empregados estão autorizados a fazer novas negociações para ampliar o corte de jornada por mais um mês e a suspensão de contratos por mais dois meses. Assim, o prazo máximo para as duas medidas passa a ser de 120 dias.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a extensão do programa vai "permitir que empresas tenham tempo hábil para se reestruturar, preservando, assim, diversos postos de trabalho".

Já valendo por meio de Medida Provisória, o Congresso já tinha aprovado, em junho, a permissão para o governo flexibilizar as regras trabalhistas durante a pandemia, como redução de salário e jornada de trabalho. O programa, no entanto, previa um prazo máximo de dois meses para o corte de jornada e salário, agora estendido.

O decreto também permite que o trabalhadores com contratos intermitentes recebam o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês. E trabalhadores que tenham tido salários cortados ou contratos suspensos têm direito a uma complementação paga pelo governo.

Segundo balanço do governo, a redução de jornada e salário ou a suspensão de contratos afetou cerca de 12 milhões de trabalhadores com carteira assinada - pouco menos da metade do previsto de 24,5 milhões. O motivo seria a adesão, que está abaixo do esperado.

Dessa forma, o custo máximo do programa aos cofres públicos continua dentro do orçamento inicial de R$ 51,2 bilhões.