MP que facilita crédito a pequena e média empresa é aprovada por deputados
Texto será entregue ao Senado nesta sexta (10)
min de leitura | Escrito por Redação | 10 de julho de 2020 - 13:55
Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quinta (9) a Medida Provisória que cria um programa emergencial de crédito para pequenas e médias empresas. Serão concedidos empréstimos com até R$ 20 bilhões de garantia da União, em complemento ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A MP será enviada para o Senado nesta sexta (10).
O texto cria também o chamado Paec-Maquininhas, que é destinado à concessão de empréstimos a microempresários. O empresário poderá usar como garantia de empréstimo as vendas futuras feitas por maquininhas de cartão.
De acordo com o relator da MP, o deputado Efraim Filho do DEM-PB, todas as instituições que participarem do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), poderão contar com a garantia de 30% do valor total emprestado a empresas com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019.
Segundo a Agência Senado, a fiscalização dos programas caberá ao Banco Central. A Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, poderá receber e processar reclamações relativas ao atendimento, devendo compartilhar com o Banco Central denúncias sobre infrações às regras dos programas.