Governo veta uso obrigatório de máscaras em presídios e unidades socioeducativas

O governo publicou nesta segunda (6) uma retificação na lei que obriga o uso de máscaras em locais públicos, que havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Além dos vetos anteriores, a nova atualização publicada no “Diário Oficial da União” desobriga o uso da máscara em presídios.

O trecho também vetou o uso da proteção em estabelecimentos de medidas socioeducativas. O trecho diz que “os órgãos, entidades e estabelecimentos a que se refere este artigo deverão afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”. Ambos os vetos precisam ainda passar pelo Congresso Nacional.

O governo alegou, em justificativa para os novos vetos, que equipamentos de proteção individual já são regulamentos por normas de trabalho sobre o uso da máscara e a necessidade de cada setor ou atividade. O governo disse também que estados e municípios têm autonomia para definir normas adicionais para atender “peculiaridades” sobre o tema.

Na última sexta (6), o governo aprovou, com vetos, lei que instrui o uso de máscaras em locais públicos e privados. Esse primeiro texto já foi aprovado pelo Congresso Nacional.