Investigação contra Weintraub por racismo vai para a primeira instância

O processo contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, pelo suposto crime de racismo está sendo investigado em um inquérito da primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. O pedido de investigação foi atendido pelo decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ex-ministro da Educação está sendo investigado pelo crime de racismo, após publicar um tuíte em que ele afirmou que a China sairá "fortalecida da crise causada pelo coronavírus, apoiada por seus ‘aliados no Brasil".

No tuíte feito por Weintraub ele usou a imagem de alguns personagens da Turma da Mônica na Muralha da China e substituiu a letra "r" pela letra "l" para se referir ao modo como o personagem Cebolinha fala. Muitas pessoas interpretaram o ato como uma forma de racismo contra os chineses.

"A competência da Justiça Federal para prosseguir neste Inquérito justifica-se em razão do que dispõe a cláusula inscrita no art. 109, inciso V, da Constituição Federal, considerada a circunstância de que o Estado brasileiro promulgou a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial", disse Celso de Mello sobre o inquérito contra Weintraub. 

Sobre a publicação, Weintraub negou que a postagem tenha tido algum objetivo racista e que apenas era uma crítica ao governo da China e não aos chineses em si. "Ditadura comunista que despreza os princípios que regem uma democracia liberal", disse o ex-ministro da Educação sobre a forma de governo da China.

A Embaixada da China no Brasil, na época, postou uma nota sobre o tuíte do ex-ministro da Educação e disse que a postagem tinha um cunho "fortemente racista" e afirmou que isso abalou as relações entre os dois países. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se pronunciou sobre o caso, após a nota da embaixada chinesa. "Não bastante, dá causa a reação de Estado estrangeiro por sua representação diplomática no País", disse ele sobre a postagem de Weintraub.

Medeiros ainda afirmou que casos de racismo geralmente não são investigados pela Justiça Federal, mas o caso em especial se trata de um "delito praticado por agente público federal em exercício de cargo público de governo, passível de responsabilização também da União".

Weintraub atualmente está nos Estados Unidos da América. Ele alegou que fugiu para o país com medo de ter sua prisão decretada. O ex-ministro da Educação embarcou para os Estados Unidos, no dia 19 de junho, com o passaporte de ministro, pois, a entrada de brasileiros no território americano está suspensa, por causa da pandemia do coronavírus, com isso, só podem entrar no país autoridades políticas. No entanto, segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, o uso do passaporte diplomático do ministro nesse caso pode ser considerado fraude, já que o documento só deve ser utilizado em viagens oficiais do cargo. Com a viagem, Weintraub chamou a atenção do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. 

No último dia 23, o Planalto, então, retificou o decreto que demitia Weintraub para o dia 19 de junho, dia no qual ele embarcou para os Estados Unidos. Com isso, ele não poderia ter usado o passaporte de autoridade, pois já não estava mais no cargo. Após essa mudança, Lucas Furtado afirmou que "antes, era ilegal e parecia haver fraude. Agora, confirmou". 

A demissão de Weintraub faz parte de um acordo realizado entre o Planalto e o Supremo Tribunal Federal, já que os dois órgãos têm tido muitas discordâncias sobre ações políticas e isso seria uma das atitudes para um acordo de paz entre eles, já que o ex-ministro da educação também é investigado por um inquérito que apura ofensas, ameaças e fake news criadas contra a Corte e teria dito que prenderia os "vagabundos" do STF.