Comissões da Alerj debatem regime tributário para setores da economia

As Comissões de Tributação e de Economia da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vão debater em audiência pública nesta terça-feira (30), às 10h, a possibilidade de aplicação de regimes tributários diferenciados para alguns setores da economia fluminense, tais como atacadista, microcervejarias, leite, cachaça artesanal, laticínios e produtos similares. A audiência será transmitida ao vivo pelo canal da TV Alerj no Youtube.

A audiência vai debater o Projeto de Lei nº 2.772/2020, que dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista; e os Projeto de Lei 2.606/20 e 2626/20 que dispõem, respectivamente, sobre a suspensão do Regime de Substituição Tributária nas operações de saída interna de cerveja e chope produzidos por microcervejarias fluminenses e nas operações de saída interna de leite, laticínios e correlatos, cachaça, aguardentes e outras bebidas destiladas ou fermentadas, quando produzidas por cachaçarias e alambiques do Estado.

“Nesta audiência pública vamos debater a aplicação de possíveis regimes tributários diferenciados para estimular estes setores, proporcionando uma maior competitividade a eles, sem perder de vista os impactos fiscais para os cofres do Estado. É fundamental termos a visão de eventuais custos e benefícios para tomarmos a decisão correta”, afirmou o deputado Renan Ferreirinha, que preside a Comissão de Economia.

Participantes do debate:

-Secretário de Estado de Fazenda do Rio, Guilherme Macedo;
-Promotor de Justiça, Vinícius Leal Carvalho;
-Professor e assessor fiscal da Alerj, Mauro Osório;
-Gerente jurídico tributário da Firjan, Rodrigo Barreto de Faria Pinto;
-Conselheira da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Cheryl Berno;
-Coordenadora de Políticas Públicas do Sebrae, Juliana Lohmann;
-Superintendente Executiva da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro (Aderj), Ana Cristina Cerqueira;
-Consultor da Fecomércio, Gilberto Alvarenga;
-Presidente da Associação das Microcervejarias do Rio de Janeiro, Mariana Boynard;
-Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio De Janeiro (Sindlat), Silvio Marini;
-Vice-presidente da Associação dos Produtores e Amigos da Cachaça do Estado do Rio De Janeiro (APACERJ), Kátia Alves Espírito Santo, entre outros.