Covid-19 altera regras de compras e contratações no setor público

A mudança de comportamento nas compras e contratações em tempos de pandemia foi o assunto principal abordado pela Rede Legislativo Sustentável, que realizou nesta sexta-feira (26) o terceiro encontro virtual da programação da série ‘Diálogos da Sustentabilidade’. Um dos palestrantes, o auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Elieser Cavalcante da Silva, mencionou as regras para licitação sustentável; procedimento administrativo formal que contribui para promoção do desenvolvimento nacional por meio de critérios socioambientais e econômicos nas aquisições de bens e contratações de serviços e execução de obras. “Precisamos levar em conta aspectos que envolvem a sociedade, que passa por grandes mudanças principalmente por conta do crescimento desordenado da população e da desigualdade social”, disse.

Elieser também citou alguns requisitos que fazem parte do processo de licitação sustentável: entre eles a Logística Reversa, que trata, genericamente, do fluxo físico de produtos, embalagens ou outros materiais, desde o ponto de consumo até ao local de origem; reciclagem e consumo de recursos naturais. “Nossa experiência no TCU se baseia em alguns procedimentos como coleta seletiva de lixo, mobiliário feito com madeira de reflorestamento, redução de quase 3.000 itens de almoxarifado, entre outras ações”’, explicou o auditor.

Outra palestrante do encontro, a advogada da União Teresa Villac (AGU), afirmou que devem haver considerações que não estejam apenas concentradas em normas, mas também na mudança comportamental dos profissionais envolvidos. “Não adianta focar só nas regras, deve haver um planejamento na contratação sustentável levando em conta as reais necessidades de compras. Não comprar também é ser sustentável. Devemos também pensar em menores preços e no mercado fornecedor”’, argumentou a advogada.

Teresa falou ainda sobre processos burocráticos como a execução contratual e destinação ambiental adequada nas contratações. “Os servidores têm que pensar de forma sustentável. Usar frente e verso de uma folha de papel, por exemplo. Educação ambiental é essencial para a mudança de postura desse profissional. Ter a mente mais cooperativa principalmente nessa fase de pandemia que estamos passando”, salientou.

A secretária-geral do Fórum da Alerj e mediadora do evento, Geiza Rocha, frisou que o trabalho em rede é fundamental para a troca de experiências para auxílio da implantação da sustentabilidade no legislativo. “Existe muito trabalho já feito. Essa troca de vivências nos traz perspectivas mediante os desafios do legislativo para as questões da sustentabilidade’’, destacou.

Mais informações sobre legislação sustentável:

• ACORDOS SETORIAIS - https://sinir.gov.br/
• LEGISLAÇÃO AMBIENTAL https://www.mma.gov.br/legislacao-mma...
• LEGISLAÇÃO COVID-19 http://www.planalto.gov.br/legislacao/
Curso Escola da AGU: www.agu.gov.br