AGU recorre de decisão que obriga Jair Bolsonaro a usar máscara nas ruas do Distrito Federal
A multa estipulada pelo governo do Distrito Federal é de R$ 2 mil para pessoas físicas
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de junho de 2020 - 15:11
A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara de proteção facial nas ruas e em espaços públicos do Distrito Federal.
O argumento da AGU é que não é necessário criar uma norma específica somente para o presidente da República, pois este já está sujeito às penalidades do decreto do governo estadual local que obriga toda a população a usar máscara.
O pedido de aplicação de multa ao presidente por não usar a proteção facial foi feito em uma ação civil pública movida pelo juiz federal Renato Borelli, da 9ª Vara Cível do Distrito Federal. A ação também obriga União a exigir de seus servidores e colaboradores o uso de máscara enquanto estiverem prestando serviços, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A multa estipulada pelo governo do Distrito Federal é de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 4 mil para pessoas jurídicas por dia.