Fachin vota por manter decisão que suspende operações no Rio durante pandemia
Os demais ministros têm seis dias úteis para tomar a decisão
min de leitura | Escrito por Redação | 26 de junho de 2020 - 12:38
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, votou, na manhã desta sexta-feira (26), por manter a decisão que suspende operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, com exceção de casos excepcionais.
O ministro, que é relator da ação no STF, concedeu uma liminar no dia 5 de junho decidindo a paralisação das ações policiais. Assim, as operações poderiam acontecer somente em 'hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente'.
Com a votação, os demais ministros têm seis dias úteis para tomar a decisão.
De acordo com o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), o ministro não determinou que a Polícia deixe de exercer a atividade, mas recomendou que o trabalho seja feito com cautela redobrada.
As Polícias Civil e Militar alegam que a decisão causa insegurança na parte jurídica, já que não foram citadas quais situações são consideradas excepcionais.