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Impeachment de Wilson Witzel é paralisado na Alerj

A decisão veio da comissão especial em uma sessão por videoconferência

relogio min de leitura | Escrito por Redação | 24 de junho de 2020 - 17:45
A decisão foi aceitar por unanimidade.
A decisão foi aceitar por unanimidade. -

A comissão especial da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) resolveu nesta quarta-feira (24) por suspender a contagem de prazos do processo de Impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) até que a Casa receba cópias dos inquéritos que fundamentam as operações policiais feitas para o combate a desvios na área da Saúde no Estado.

O grupo especial solicitou as informações ao Superior Tribunal da Justiça (STJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF). Em razão disso, o prazo de 10 sessões que começaria a valer nesta quarta-feira para que o governador apresentasse sua defesa, ainda não será cobrado.

A suspensão foi aceita por unanimidade entre os deputados presentes, por videoconferência. Acatando ao pedido da defesa do governador, o deputado Rodrigo (SDD), relator da comissão, explicou que o rito segue a Lei Federal 1.079/1950 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment.

A deputada Martha Rocha (PDT), presidente da comissão especial que fiscaliza gastos do Estado no combate a pandemia do Covid-19, afirmou que irá disponibilizar aos companheiros informações já colhidas pelo grupo. Segundo ela, a Casa já recebeu uma 'farta documentação' da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, além de contratos emergenciais. No entanto, a deputada também defende como pertinente esperar pela documentação necessária para o início da contagem do prazo para a defesa do governador.

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