Justiça Federal pode multar Bolsonaro se ele não usar máscaras nas ruas de Brasília

A Justiça Federal proibiu o presidente da República, Jair Bolsonaro, de circular sem máscara nas ruas Distrito Federal. Caso não cumpra a medida, ele poderá pagar multa diária de R$ 2 mil. A decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) tomada na noite desta segunda-feira (22) é do juiz da 9ª Vara Federal Cível do DF, Renato Borelli. A decisão da Justiça acata um pedido movido no âmbito de uma ação popular.

"Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para impor ao réu Jair Messias Bolsonaro a obrigatoriedade de utilizar máscara facial de proteção, em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal, sob pena de cominação de multa diária, que desde já fixo em R$2.000,00", diz o juiz em um trecho da decisão.

Desde o dia 30 de abril o uso de máscaras é obrigatório no Distrito Federal, porém o presidente Jair Bolsonaro foi para a rua e frequentou diversas manifestações sem usar a proteção, assim como outros membros de seu governo. O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, recebeu uma multa de R$ 2 mil por comparecer a uma manifestação no dia 15 de junho sem usar máscara.

O juiz afirmou em seu despacho que, ao não usar máscara, o presidente “mostra claro intuito em descumprir as regras impostas pelo Governo do Distrito Federal, que nada tem feito para fiscalizar o uso do EPI [equipamento de proteção individual].”